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Lei Municipal em São Paulo obriga o uso de desfibrilador automático

Terça-feira, 11 de Janeiro de 2005


Serra sanciona: lugar público terá desfibrilador
Agência Estado - Terça, dia 11

A primeira lei sancionada pelo prefeito José Serra (PSDB) obriga locais públicos a manter um desfibrilador automático, aparelho usado para ressuscitações em casos de parada cardíaca. A proposta foi apresentada pelo vereador William Woo, também do PSDB, em 2002. Isso foi dois anos antes da morte do jogador de futebol Serginho, durante partida no Estádio do Morumbi, em outubro, quando o equipamento ficou conhecido.

Pelo texto sancionado, qualquer local por onde passem 1.500 ou mais pessoas por dia será obrigado a ter desfibrilador. Estão nessa lista desde shoppings, aeroportos e supermercados a empresas que tenham a partir de 1.500 funcionários. A lei obriga que 30% desse contingente seja capacitado a usar o aparelho.

A Prefeitura terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei. O valor da multa, em caso de descumprimento, já está fixado: R$ 2 mil, renovados semanalmente até que o estabelecimento providencie os desfibriladores necessários. O custo médio do aparelho é de US$ 3 mil, ou cerca de R$ 12 mil.

Fonte: Agência Estado - Terça, dia 11/01/2005


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